Definição de multas

Olá a todos, Vamos ter assembléia para definição de valores à ser aplicado como multa aos desrespeitosos, quanto à convenção e regimento interno. Sabemos que não se pode embasar no salário mínimo, mas sim na taxa condominial. Porém, perguntamos: Podemos estabelecer o pagamento da punição em uma taxa? E ainda, para qualquer tipo de inflação? ou não é permitido? Nossa taxa hj é de R$ 1.090,00 Grato