Deliberação de taxa extra

Tratamento de fachada é manutenção, em SP, por exemplo, tem lei municipal que manda fazer a cada 5 anos; sendo manutenção, a maioria dos presentes na assembleia aprova.

Depende do enquadramento do “problema”…. Estão desplacando as cerâmicas? Correm o risco de machucar ou até matar alguém se cair? Então é obra urgente e não tem quórum… o sindico é obrigado a fazer….. é frescura só para dar uma maquiada? o quórum para aprovação é de 2/3!

👉 👉 POSIÇÃO JURÍDICA

Michele, A deliberação de taxa extra para serviços como limpeza de fachada e rejunte de mastiques exige aprovação pela maioria simples dos presentes em assembleia regularmente convocada, conforme o Código Civil. O quórum mínimo corresponde à presença de condôminos suficientes para deliberar, observando os limites de convocação, com decisões vinculantes para todos os condôminos.

À disposição somente pelo whastapp 11-982748828

LUCIANO DE OLIVEIRA

PALESTRANTE E ADVOGADO DIREITO IMOBILIÁRIO E CONDOMINIAL

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👉 👉 3.620º

 “Nada está tão em desacordo com a oração quanto a vaidade.”

Dietrich Bonhoeffer