Demarcacao de area para embarque desembarque

É necessaria alguma aprovacao de orgao publico para demarcar/sinalizar uma area para embarque e desembarque na calçada que fica em frente a guarita do condominio? A solicitacao ja foi aprovada em assembleia e ate agora ( mais de 1 ano) nao foi executada, pois a sindica alega que a prefeitura precisa aprovar a solicitacao.