Demissão de porteiro com alegações FALSAS

No meu condomínio, A síndica demitiu o porteiro por justa causa e com alegações FALSAS, como por exemplo irresponsabilidade, agressividade, organização de greve de 13° salário, etc., nós como moradores entramos em contato com a síndica e questionamos a demissão do porteiro, também falamos sobre essas alegações que eram falsas, e que o porteiro é responsável, educado. Não houve nenhuma notificação ou advertência contra o porteiro.

Existe alguma lei que proíbe demissões com alegações falsas e sem aviso prévio. O porteiro pode entrar com um processo de danos morais?

Atenciosamente

Lucca