Desafios e Enfrentamento de Irregularidades e Garantindo Transparência

Como membro do conselho fiscal/consultivo do meu condomínio, tenho notado algumas irregularidades nas prestações de contas, como a falta de notas fiscais para serviços e aquisições, bem como funcionários realizando serviços de manutenção da piscina sem nota fiscal e sem pagamento adequado dos riscos operacionais. Além disso, há divergências nos registros de horários na folha de pagamento.

Observo também que as contratações estão sendo feitas sem consulta ao conselho e decisão de assembleia, incluindo serviços como impermeabilização: Reservatórios e Topo do Prédio; Pintura das Garagens; Impermeabilização, Lavagem e Pintura das Caixas de Ar e contratação de empresas de prevenção contra incêndios.

Ao sugerir a discussão desses assuntos em uma assembleia, com o intuito de esclarecer questões como idoneidade das empresas, garantia dos serviços, cronograma de obra e formas de pagamento, fui informado pela sindica de que tais questões são consideradas parte da manutenção direta do condomínio e que, devido ao saldo em caixa e ao valor relativamente baixo das despesas ( subjetivo) não há necessidade de convocar uma assembleia.

Gostaria de confirmar se essa posição tem respaldo legal e se minha função como conselheiro se limita apenas a conferir as contas, sem ser consultado para essas situações. Defendo uma gestão democrática e transparente e gostaria de saber como proceder. Além disso, tenho enfrentado dificuldades em obter retorno ao solicitar os contratos.