Descarte de Lixo

Prezados, bom dia!

Moro em um condominio Residencial composto por torre unica, onde estamos tendo problemas com descarte do lixo.

A lixeira fica na calçada a frente do condominio, a coleta é realizada as terças, quintas e sabados após às 19hrs.

Ocorre que não existe regra para o descarte, os moradores colocam descartam o lixo em qualquer dia e horário na lixeira, porém isso tem causado acumulo de lixo em frente ao condomio.

Neste caso, existe regra ou legislação vigente nos casos de condominio que restrinja esta pratica fora dos dias de coleta?

O condominio pode ser multado pela Prefeitura em caso de fiscalização?

No aguardo desde já agradeço.