descumprimento determinaçao assembleia

Moro em um residencial, onde esta estruturado um associação de moradores, com diretoria executiva constituída. Gostaria de saber: Foi determinado em assembleia a proibição de execuçao de obras no residencial no período de natal ate o ano novo. E alguns futuros moradores estão descumprindo esta determinação. O presidente da associação, informa que por forca de lei ele não pode impedir a entrada dos prestadores de serviço no residencial. Pergunto o acesso ao residencial esta correto não podermos impedir o acesso, mas a execução de obras neste período esta proibida e determinado em assembleia. O Presidente pode impedir ou aplicar punição ao descumprimento dos condôminos em obras?