Deslocamento sem senha
Dr Luciano, Trabalhei em Ministério das Comunicações em Brasília, Distrito Federal, através de concurso público temporário. Não era celetista. Isso tem mais de 10 anos. Na época, houve finalização do contrato de forma unilateral por parte do Ministério. Foi alegado que eu tinha compartilhado minha senha de registro de ponto eletrônico com outra pessoa, porém não houve processo administrativo algum e simplesmente fui mandado embora. Gostaria de saber se configura crime a prática de compartilhamento de senha pessoal para registro de ponto eletrônico e qual é esse crime, além do prazo prescricional