Despesas sem autorização dos condôminos e sem apresentar orçamento

O síndico precisa se ater às despesas que a assembleia aprovou na Previsão de despesas, despesas necessárias ou emergenciais não previstas, tendo dinheiro, poderão ser referendadas oportunamente pela assembleia.

Sobre empréstimos, não, o síndico precisa convocar a assembleia para explicar a necessidade e as condições do empréstimo e, se a assembleia autorizar, ele então contrata o empréstimo.

Apresentar um orçamento não é uma obrigatoriedade, embora seja uma boa prática e nem sempre o mais adequado será o mais barato. Quanto a autorização depende de que tipo de gastos estamos falando.

A manutenção do poder em regimes autocráticos depende de uma combinação de repressão e cooptar setores chave da sociedade.

👉 👉 POSIÇÃO JURIDICAMENTE CORRETA

O síndico não pode contrair empréstimos ou realizar despesas sem prévia autorização dos condôminos, salvo casos de urgência devidamente justificados. O STJ tem decidido que a administração condominial deve respeitar os limites da convenção e da assembleia. Gastos extraordinários exigem aprovação dos condôminos, e a ausência de orçamento e autorização pode caracterizar gestão irregular, sujeitando o síndico à responsabilização civil e possível destituição.

À disposição

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LUCIANO DE OLIVEIRA – ADVOGADO

PALESTRANTE, CONSULTOR DE CONDOMÍNIOS

ADVOGADO DIREITO IMOBILIÁRIO E CONDOMINIAL

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