Devolução de taxa extra de condomínio
Prezados, bom dia!
No condomínio em que moro pagamos uma taxa extra por 3 anos para reforma do prédio. A obra não tem data para começar. Acontece que vendi meu apto e estarei de mudança no começo de março.
PERGUNTA: Posso solicitar a devolução de todos os valores pagos da taxa extra, considerando que não vou usufruir das benfeitorias, bem como nem mesmo meu apto valorizou no ato do negócio de venda por conta de uma futura reforma?
Existe alguma Lei ou jurisprudência em relação ao assunto?
Desde já, Grato!