Direito de uso espaço nunca usado pelo condomínio
No meu condomínio, quase nada ou nada segue a lei, pois não está regularizado, existe há 30 anos e nunca ninguém foi atrás para regularizar. Qdo comprei comprei como está apenas ampliei a casa pra cima. Minha casa é a última tem um espaço grande tamanho de garagem pra 3 carros e é encostada ao muro dos fundos, Na convenção está destinada a recreação, mas nunca foi feita algo para recreação, GOSTARIA DE SABER SE POR ESTAR MAIS DR 20 ANOS POSSO TER O DIREITO DE USO. Ha 20 anos construí uma churrasqueira e uso esse espaço para minhas plantas carro etc.