Distancia da Garagem do Apartamento

Boa tarde pessoal, Gostaria de saber, se existe em lei alguma informação de distancia mínima da construção de garagem coberta do apartamento, estou com caso no condomínio, que foi aprovado a construção, porem os carros param praticamente colados ao apartamento, se houver a construção, de garagem coberta, todos os apartamentos térreos terão problemas de iluminação e ventilação sem falar no barulho da chuva, vai parecer que estará chovendo dentro do apartamento. existe algo? Obrigado