Doação de área de uso exclusivo?
Bom dia!
Gostaria de saber se a Assembléia Geral possui a prerrogativa de - a título de buscar o Condomínio de Chácaras sua regularização junto ao Município - efetuar a DOAÇÃO de área exclusiva (parte de minha chácara) à Prefeitura Local. Para que a mesma, no caso, promova alargamento de via de acesso, conforme padrão local.
O caminho não deveria ser através da Declaração de Utilidade Pública - Desapropriação (com pagamento prévio e em dinheiro)?
Mesmo que todos os demais condôminos tenham aceito a doação, somente minha propriedade será afetada (redução de área) com eventual doação / desapropriação.
Grato,
Richard