Doação de área de uso exclusivo?

Bom dia! Gostaria de saber se a Assembléia Geral possui a prerrogativa de - a título de buscar o Condomínio de Chácaras sua regularização junto ao Município - efetuar a DOAÇÃO de área exclusiva (parte de minha chácara) à Prefeitura Local. Para que a mesma, no caso, promova alargamento de via de acesso, conforme padrão local. O caminho não deveria ser através da Declaração de Utilidade Pública - Desapropriação (com pagamento prévio e em dinheiro)? Mesmo que todos os demais condôminos tenham aceito a doação, somente minha propriedade será afetada (redução de área) com eventual doação / desapropriação. Grato, Richard

Imagem de perfil Richard Poli Soares
Condômino(a)


Respostas 1

Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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