Dúvida sobre pagamento de RPA ao zelador
Em algumas situações, verificamos pagamentos por RPA(Recibo de Pagamento Autônomo) referentes a serviços como poda de árvores, pintura de pequenos vasos e outros serviços de pequeno porte, realizados pelo próprio zelador, que já possui vínculo CLT com o condomínio.
O zelador já recebe adicional de acúmulo de função de 20%. Diante disso, gostaríamos de entender se esses serviços já não estariam abrangidos por esse adicional por acúmulo de função.
Nossa preocupação é apenas entender se essa prática está de acordo com a legislação trabalhista e previdenciária e se ela pode gerar algum risco futuro ao condomínio, considerando que esses serviços foram/são executados durante a jornada normal de trabalho.