Duvidas

olá, preciso saber, se o porteiro do condomínio é obrigado a ficar com chaves de moradores? Exemplo; morador sai do apartamento para trabalhar, ou qualquer outra atividade, passa na portaria deixa as chaves para ele ou outras pessoas (parentes) pegar a chaves. Qual, lei, artigo, decreto, etc que especifica essa situação? OBRIGADO