Duvidas apto Garden

Sou sindica de um Edificio onde os 7 apartamentos terreos possuem quintais privativos,os proprietarios dessas unidades querem construir pergolado de vidro area gourmet e piscina(agua individualizada), porem na convencao a construrora inseriu uma clausula onde diz que as 7 quintais não podem construir nada de alvenaria ou similares, barrando eles de utilizar essa area privativa desta forma, o assunto está gerando uma revolta no condominio, fomos informados que pesquisaram sobre o assunto e a convencao foi feita errada, é contra a lei, pois compraram um apartamento garden, disseram que encontraram varias decisoes do STJ em relacao a isso e nos pediram para pesquisar e dar um jeito de fazer essa alteracao, caso contrario entrarão com açao e ficará caro para o condominio.