Dúvidas relacionadas ao uso de Bloqueador de estacionamento

Caros, Sou filho de proprietário de um apartamento que tem sua própria vaga de estacionamento. Devido ao uso indevido de outros moradores, pesquisei na internet e localizei equipamentos que impedem o uso não autorizado de vagas de garagem. A pergunta portanto é: Existem leis ou regras que possam regulamentar ou proibir a instalação de tais equipamentos de bloqueador de vagas de garagem ? Se sim, poderiam indicar como obtê-las para que eu possa me informar sobre esse assunto ? Nota 1: A minha dúvida é em relação as vagas proprietárias e não as vagas do prédio. Nota 2: Sei que pode contar com o sindico, mas não quero ficar monitorando quase constantemente essa situação desagradável. Obrigado pela atenção.