É legal a cobrança da taxa de visita de parentes?
Boa tarde, talvez eu esteja me equivocando perguntando neste campo de pesquisa e por isso peço desculpas.
Estou que nem um doido procurando algo sobre essa taxa. Reescrevi um contrato de locação para uma senhora mais cedo e continha a cláusula da cobrança de taxa no valor de R$ 50,00 por pessoa caso visitassem o locatário. Achei estranho, pois como acadêmico no curso de Direito eu desconhecia este dispositivo.
É taxa abusiva ?
Observação: não se trata de condomínio (por isso as desculpas antecipadas).
Caso alguém tenha alguma fundamentação na lei cabível e/ou jurisprudência eu agradeço.