É legal a cobrança da taxa de visita de parentes?

Boa tarde, talvez eu esteja me equivocando perguntando neste campo de pesquisa e por isso peço desculpas. Estou que nem um doido procurando algo sobre essa taxa. Reescrevi um contrato de locação para uma senhora mais cedo e continha a cláusula da cobrança de taxa no valor de R$ 50,00 por pessoa caso visitassem o locatário. Achei estranho, pois como acadêmico no curso de Direito eu desconhecia este dispositivo. É taxa abusiva ? Observação: não se trata de condomínio (por isso as desculpas antecipadas). Caso alguém tenha alguma fundamentação na lei cabível e/ou jurisprudência eu agradeço.

Imagem de perfil David Iesus Cruz
Outros


Respostas 3

Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
Não encontrou o que procurava?
Relaxa! No Conviver sua pergunta é respondida em poucos minutos, vamos lá?