É legal o condomínio cobrar taxa extra se aluga o apartamento ??

Em reunião em assembleia, o síndico colocou uma taxa a cada locação do apartamento na praia de 15 reais, criou um grupo comissão de locatários pra enviar o pix pra conta dele referente as locações. Entramos em contato para justificar o porque dessa taxa e ele alegou que quando aluga o apartamento desgasta mais os funcionários, e tem aumento de despesas, e também alegou que se não pagar essa taxa a portaria não entrega as chaves e o identificação do carro para colocar no estacionamento.

É legal isso tem alguma lei sobre esse assunto ?