É legal o condomínio cobrar taxa extra se aluga o apartamento ??
Em reunião em assembleia, o síndico colocou uma taxa a cada locação do apartamento na praia de 15 reais, criou um grupo comissão de locatários pra enviar o pix pra conta dele referente as locações. Entramos em contato para justificar o porque dessa taxa e ele alegou que quando aluga o apartamento desgasta mais os funcionários, e tem aumento de despesas, e também alegou que se não pagar essa taxa a portaria não entrega as chaves e o identificação do carro para colocar no estacionamento. É legal isso tem alguma lei sobre esse assunto ?
Isabela de Souza dias
Respostas 4
Estão querendo passar a carroça na frente dos burros. Baseados em que? O Sindico colocou uma cobrança de taxa de quem aluga baseado em que artigo de que lei? Sindico xerife, ou apenas mais um inventor?
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Isabela, Agradeço a pergunta! A melhor maneira de evitar conflitos em condomínios é através da orientação jurídica adequada.
Segundo o Código Civil, é ilegal cobrar taxas extras que não sejam aprovadas em assembleia. O síndico não pode exigir pagamento pessoal, e condicionar a entrega de chaves a esse pagamento fere o direito de propriedade. Respeito opiniões leigas contrárias, mas já resolvi casos semelhantes com sucesso, assegurando que taxas condominiais sejam aplicadas de acordo com a lei, sem cobranças arbitrárias.
*Comentários e explicações apenas por whastapp
À disposição
LUCIANO DE OLIVEIRA
PALESTRANTE, CONSULTOR DE CONDOMÍNIOS
ADVOGADO DIREITO IMOBILIÁRIO E CONDOMINIAL
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Vc diz que em assembleia o síndico colocou essa taxa e criou a comissão; vcs aprovaram isso dessa forma? Ninguém argumentou nada na assembleia?!
Parabéns, vcs criaram a sua taxa e agora deverão pagar.
Não tem fundamento o condomínio não entregar as chaves se o pptário disse que está liberado, mas se o pptário (condômino) aceitou e aprovou pagar essa taxa a cada locação, agora é isso, vcs terão que pagar.
Angela MG
Isabela não é obrigação do condominio recepcionar os seus hospedes.
Marisa Marta Sanchez
