É legal exigir cláusula contratual do síndico que estabeleça multa ou rescisão automática ?
O objetivo é acabar com a mamata de ter que obter 1/4 de assinaturas para talvez conseguir fazer assembleia e ter a sorte de na votação obter maioria, para só então conseguir demitir o mau síndico que se esconde por trás dessa lei antiquada que não protege os condôminos nem o condomínio. Aqui já é o 3º síndico seguido que abusa e faz o que quer ! Chega, esse modelo não funciona e está claramente sendo muito mal utilizado.
E não faz sentido essa burocracia toda que pode acabar em pizza literalmente paga pelos moradores, sendo que a ato em si de descumprir ou desrespeitar não deixará de ter existido. Se a lei não estabelece sujeita o infrator a penalidade alguma, então que seja criado um dispositivo equivalente de proteção ao condomínio.