É obrigatório tubulação de gás?

Moro em um condomínio que foi construído há trinta e cinco anos. E como é bem antigo não existe instalação contra incêndio e instalação de gás. Gostaria de saber se existe lei que obriga a instalação de tubulação de gás e, se houver, a partir de que momento é obrigatório. Obrigada.