É PERMITIDO ESCOAMENTO DE ÁGUA DO PISO DA GARAGEM PELO SISTEMA DE SUMIDOURO EM EDIFÍCIO PRÓXIMO AO M

Descobrimos recentemente que a demora do escoamento da água de limpeza da garagem do térreo de nosso condomínio se dá por conta do sistema de sumidouro adotado pela construtora. Sempre que é lavada a garagem a água fica empoçada por cerca de dois dias até o escoamento do piso, porém, o ralo está sempre cheio de água, facilitando inclusive a proliferação de mosquitos nessa garagem. A pergunta é: existe respaldo técnico para esse tipo de escoamento por sumidouro em local muito próximo ao nível do mar e, portanto, com o lençol freático bem perto da superfície? Se sim, que normas legais respaldam esse tipo de rede hidráulica de escoamento?