É permitido o uso de inseticidas comerciais nas áreas comuns?

O condomínio, situado na Cidade de São Paulo (SP), sofre constantemente com muitos mosquitos nas áreas comuns (elevadores, halls, brinquedoteca, salões de festas, etc.), causando preocupações quanto ao aumento nos casos de dengue na região.

Ao levantar em assembleia a possibilidade de instalação de inseticidas comerciais (vendidos livremente em supermercados e afins) automáticos, daqueles que liberam o produto automaticamente e periodicamente, a síndica e advogada do condomínio rapidamente negaram ao citar que existem leis que proíbem a instalação de inseticidas em áreas frequentadas por crianças, dizendo que o condomínio faz sua parte quanto a prevenção dos focos de criação. Porém, mesmo assim, a quantidade de mosquitos é surpreendente.

Existe alguma lei ou normativa que impeça a instalação de tais inseticidas (lembrando que são inseticidas comerciais, daqueles vendidos livremente)?