é possivel cobrir área garden

Os proprietários dos 4 aptos. térreo de meu condomínio, que possuem uma área "garden", pleiteiam a cobertura desta áreas para evitar receber a queda acidental, na grande maioria das vezes. de objetos e lixo (questão de segurança). Há legislação que normatiza a instalação solicitada? Preocupam-se também com os aparelhos de ar condicionado tipo spleet fixados na faxada? é possível proibir-se a instalação?