É possível converter vagas de garagem tipo "cessionários" em autônomas?
O terreno está dividido em 30 vagas em forma de cessão de uso. Tem apenas uma matrícula e um IPTU, cuja parte nem sempre é honrada por dois/três cessionários. A ampla maioria tem interesse em transformar as vagas em autônomas e individualizá-las com matrículas e IPTUs personalizados. É possível "desmembrar/lotear" e gerar as 30 vagas, com escrituras e IPTU individuais?