É possível criar uma despesa corrente adicional e obrigar todos os condominos a arcar com ela?
Meu condomínio decidiu contratar os serviços de uma "Assessoria Esportiva" que manterá atividades internas de esporte e lazer, tornando obrigatório o pagamento de uma taxa adicional mensal de cada condômino, independentemente de ele querer aderir ou não a este programa.
Existe previsão legal para essa cobrança por um serviço que não solicitei e não pretendo usar?