Eleição de síndico

Bom dia existe alguma lei onde o candidato que quer concorrer a vaga de síndico tenha que fazer um pré cadastro com o síndico atual para que o mesmo possa se apresentar na assembléia??? Digo isto pq o síndico da situação chamou uma assembléia. E nela consta que os candidatos moradores ou os convidados profissionais devem realizar um cadastro antes da assembléia para poderem concorrer ao cargo.