Em um predio de 4 andares com 4 aptos em cada andar o uso de GLP 13 kgs é proibido em cada unidade ?

Temos rede de gas de rua mas alguns moradores nao querem utilizar o gas natural.Pode manter o GLP no apto ? A lei se aplica somente a predios com mais de 5 andares e mais de 5 aptos por andar, correto ?