Em.um condominio sem vaga marcada na garagem, existe alguma legislaçao p morador especial?

Em.condomínio sem.garagem c vaga demarcada existe alguma legislação em.q um morador com.necessidade especial c problema de coluna e outras doenças q daí carta p deficiência tenham acesso a vaga em.local privilegiada? Outra questão: o síndico tem direito a usar uma.vaga melhor na garagem e tirar o carro de outro.morador.p colocar o seu na vaga melhor da garagem não marcada? Att