Erro construtora / Alteração convenção

Prezados, muito bom dia. No prédio onde eu moro, recentemente construído, estamos tendo um problema em relação a documentação de garagem. Alguns apartamentos possuem 3 vagas, mas ao analisarmos a convenção e a escritura do prédio, que possuem a descrição de todas as vagas e a quem ela se destina, verificamos que não possuem a terceira vaga de alguns. Algumas dessas vagas estão localizadas em pontos estratégicos para manutenção no quadro do prédio de telefonia, internet e etc. Procuramos aprofundar no assunto, e a construtora nos informou que não tinha as vagas no projeto quando a retirada do habite-se, mas após foram feitas e negociadas(contrato compra e venda) com esses moradores, que foram os primeiros a comprar os apartamentos. Um dos proprietários nem tinha conhecimento, e pediu uma solução, ou seja, que a convenção fosse alterada, informando as vagas como as outras. A construtora diz que não tem nada haver com isto, apenas emitiu um documento para o morador que se encontra nesta situação e quer resolver, para que ele solicite aos demais moradores assinarem, com seguintes os dizeres "...Por se tratar de área comum, fica definido, através de votação por unanimidade que este espaço será de uso exclusivo das unidades...) Dúvidas: -O que a construtora fez esta correto? Se não, mais detalhes. -Quem deve se preocupar em regularizar é o condomínio ou os moradores envolvidos com a contrutora? -O procedimento que a construtora sugeriu para resolver, deixando os moradores se entenderem, é o mais correto? -Se concordarmos em assinar poderia gerar um futuro problema? -Para regularizar tudo, qual o procedimento correto? Obrigado.

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Inquilino(a)


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