ESTÃO INSTALANDO TUBULAÇÃO DE GÁS SEM A ART EXPOSTA EM LOCAL VISÍVEL
Bom dia, Pergunto, uma empresa está fazendo de forma gratuita a instalação da tubulação desde a casa de cada proprietário até o medidor de gás de cada condomino. Pergunto : Para este tipo de obra não requer a abertura de uma ART ? Até o momento , não libeirei a instalação das tubulações em minha residencia devido a achar que tal documento seja necessário para garantir que o engenheiro responsável dá a garantia de que a obra está cumprindo todas as determinações legais. Como nao foi me apresentado a ART , não dei ainda permissão para instalar a tubulação de minha casa até o medidor individual. Estou certo ou não ?