Excesso no valor e na quantidade de multas
Festa de adolescente, bebidas alcoólicas escondidas, briga de duas meninas no estacionamento, sendo uma namorada de um morador e a outra ex-moradora. Jovens reunidos na frente da portaria aguardando condução para ir embora com conversação risadas. O síndico,aplicou cinco multas gravíssimas no valor de um salário mínimo cada com a suspensão da utilização do salão de festa por um ano A convenção estabelece que para ser suspenso da utilização das áreas comuns É necessário uma assembleia para considerar o morador como antissocial e fazer uma votação o que não ocorreu. Já no regimento interno estabelece que a quebra das regras estabelecidas para o uso do salão de festa enseja em suspensão de 3 meses a 1 ano. Regimento interno considera como gravíssima a multa em que transgride a legislação o regimento interno causa danos consideráveis ao condomínio coloca em risco físico ou moral proprietários e moradores Pergunta: o condomínio pode aplicar multas com base em salários mínimos? O que prevalece o regimento interno ou a convenção no caso da suspensão do uso da área comum? Está correta aplicação de 5 multas para um evento só?