Existe ABNT para playground que a construtora colocou proximo a rampa de estacionamento sem grade?

A Construtora está entregando um prédio novo e o playground está próximo a uma mureta baixa que da na rampa de acesso ao estacionamento do subsolo, deixando claro o risco de alguma criança subir nesta mureta baixa e cair na rampa (altura perigosa demais). Existe alguma norma da ABNT que regulariza a segurança do local para esses playgrounds? pois a construtora disse simplesmente que a prefeitura aprovou e está tudo certo quando notoriamente vemos que não está por ser perigoso e de fácil acesso a qualquer criança.