Existe alguma legislação proibindo bater tapetes e chacolhar toalhas em janelas e sacadas?

Condômina reclama da vizinha de cima que bate tapetes na sacada e chacolha toalha com restos de comida na área de serviço. A mesma faz goiabinhas pra fora e está sem condições de manter, pois depara com restos de comida em sua cozinha, cabelos e sujeira que entram pela sacada. Na convenção não há nada a respeito, existe alguma normativa sobre esse assunto, que posso usá-lo como argumento além é claro do respeito e bom senso?