Existe alguma lei que obrigue os condôminos a terem fiação de 10mm em seu ap de apenas 1 chuveiro?

Quando comprei meu apartamento (apenas um banheiro , 01 chuveiro) a síndica exigiu a reforma elétrica da unidade e do corredor. Acatei as exigências, contratei um eletricista e ela acompanhou todo o trabalho do início ao fim avaliando todas as etapas. Passaram -se 10 anos e nova síndica foi eleita e esta deu iniciou à uma obra de troca de fiação do corredor de todos os andares. O eletricista contratado verificou que a fiação do meu apartamento já havia sido trocada e apenas comentou que a fiação era de 6 mm e o que o ideal seria que fosse de 10mm. mas o trabalho já havia sido feito. Agora a síndica e a administradora do prédio estão exigindo que eu faça uma declaração que me responsabilizo por qualquer dano decorrente da fiação de 6mm pois eu fui a única proprietária que não autorizei o serviço do eletricista pois ele mesmo havia constatado que o serviço já havia sido realizado. Acabei pagando o rateio dessa obra pois não pude me excluir desse rateio porém o serviço de reforma elétrica já havia sido feito quando comprei a unidade. Pergunta : O condomínio pode exigir que a fiação do meu apartamento seja trocada para fios de 10mm ? Existe embasamento legal que me obrigue a instalar fios de 10mm ao invés de 6mm considerando que o meu apartamento até entáo era o único do predio que havia sofrido reforma elétrica completa . O eletricista a qual contratei trocou toda a fiação e colocou fio terra no apartamento . Essa reforma feita pelo condomínio não incluiu fio terra , apenas a fiação de 10mm. sou obrigada a trocar a fiação para 10mm? Existe lei que me obrigue a isso? Agradeço uma resposta breve pois estou sendo pressionada até a fazer um laudo para comprovar que a fiação e as instalações elétricas estão adequadas. Muito obrigada desde já.

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Condômino(a)


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