Existe alguma lei que permite o Regimento Intenro em apartado à Convenção do condomínio edilício?

Estamos atualizando nossa Convenção e Regimento Interno após 10 anos de existência.

Nosso RI é parte integrante da Convenção e, neste caso, define 2/3 dos condôminos para qualquer alteração/atualização.

Vemos a necessidade de, se possível, destacar o RI e permitir que atualizações/alterações sejam definidas em assembleia através da maioria simples presente.

Certamente, antes disso, haverá uma fase onde as alterações serão propostas aos condôminos para que manifestem suas sugestões e questionamentos. Somente após esta fase é que será convocada uma assembleia para aprovação.

Portanto, não sabemos se é possível fazer o RI em apartado à convenção.

Obrigado.

Imagem de perfil Waldir Luiz Violini
Condômino(a)


Respostas 3

Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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