Existe alguma lei que posso me proteger de não pagar taxa condominial por não haver benfeitoria ?
Pago minhas taxas condominiais todas em dia. Mas não vejo retorno do que estou pagando por essas taxas condominiais. Existe algo que posso me proteger pois no próximo mês pretendo parar de pagar, na convenção do meu condomínio a prestação de contas é feita somente no mês de Janeiro. E outra duvida pode ser cobrado 20% de taxa de cobrança, após 20 dias de atraso ?(O síndico sabe desta taxa de cobrança, mas tenho duvida da legalidade dela)