Existe alguma lei que proíba churrasqueira portátil em varanda de apartamento?

Bom dia, infelizmente não existe menção na convenção ou no regulamento interno sobre o uso de churrasqueiras em varandas. Uma conselheira do meu Condominio tem uma churrasqueira portátil na varanda, sem chaminé, a carvão e a fumaça entra no meu apartamento e também impregna o aparelho de ar condicionado. Existe alguma lei geral que me ampare? Porque bom senso é inexistente no meu condominio.

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Condômino(a)


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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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