Existe alguma lei que proibe portão no andar do prédio qual é essa lei?

Sou sindica de um prédio e no último andar foi clocado um portão por um antigo morador antes o mesmo ficava aberto agora uma moradora insiste em deixá-lo aberto proibindo a entrada dos moradores para esse andar. Gostaria de saber se existe uma lei , porque quero resolver esse problema que está trazendo transtornos aos moradores, pois eles não podem transitar no terceiro andar porque o portão fica o tempo todo trancado. Isso é permitido por lei? Jaciara Chagas.