Existe alguma lei sobre esse caso ? É necessário ter registro e seguro? E como devemos agir?

Meu prédio esta pintando, mas a empresa parece não ser séria expl: funcionários não possuem registro em carteira ou até seguro para efetuar o trabalho, equipamentos de segurança, redes de proteção foram colocadas a pouco tempo, parece que não possuem alvará de trabalho e nem foram apresentados prédios pintados por ele. Grato