Existe apoio legal para que um prest de serviços possa entrar em um cd somente acompanhado do prop.?
Acontece o seguinte: Moro em um condomínio de 25 lotes, e grande parte das casas ainda está em construção. No terreno vizinho ao meu estão construindo uma churrasqueira na quaL não estão seguindo os limites obrigatórios. Hoje pela manha eu e meu marido fomos perguntar ao mestre de obras se estava tudo legalizado, e ele em vez de nos responder, chamou a mim e meu marido de vagabundos, e nos ameaçou com um martelo. Fiz um BO e estou abrindo uma representação contra ele, mas não gostaria que o condomínio permitisse a entrada deste cidadão desacompanhado do proprietário da obra, já que a responsabilidade é dele. Nossa convenção não toca neste assunto. Existe algum amparo legal para a proibição? Desde ja agradeço.