Existe base legal sobre período de transição de uma gestão para outra, no caso eleição de síndico?

Tivemos eleição para novo síndico, gostaria de saber se tem base legal que diz que o síndico anterior tem que fazer o período de transição para passar tudo da sua gestão para o novo síndico.

Imagem de perfil Adriana Regina de lima Silva
Condômino(a)


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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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