Existe distância mínima exigida por lei do contêineres de lixo no térreo, com a portaria de entrada

As portas de lixeira interna por nas escadas foram fechadas. Deixamos a tubulaçao interna aberta conforme orientação do engenheiro civil. Colocamos na varanda terreo (único lugar comum existente) dois contêineres, sendo um p lixo reciclável e outro orgânico . Pergunta: existe distância mínima desses containers exigida por lei? Alguma questão relacionada a insalubridade? Considerando que esse é o único local externo e comum a todos existente no Condomínio. Obrigada