existe embasamento legal no tocante a restrição no acesso de ex-funcionário ao condomínio????

sou morador e funcionário da empresa prestadora de serviços do residencial onde moro, cujo meu cargo é administrador e estou com problemas onde um zelador foi demitido devido a duas ocorrências de desentendimento e agressão com moradores que resultará em ação cível contra ele e até mesmo contra o condomínio..., e o mesmo no momento de sua demissão foi estabelecido que somente acessaria o condomínio acompanhado por mim para retirar os pertences pessoais, mas, ao contrario disso ele começou a me ameaçar, me caluniar levantando falso testemunho..., diante desta situação, chamei a polícia para que o mesmo fosse retirado. o que gostaria de saber é se existe embasamento legal no tocante a restrição no acesso de ex-funcionário ao condomínio mesmo na condição de convidado por outros moradores????, pois um sujeito com uma conduta dessa em que se envolve em ocorrências de agressão com moradores é nociva, até mesmo porque tenho a preocupação não só de preservar minha integridade mas a dos moradores envolvidos na ocorrência em questão..., portanto, gostaria de saber se existe algum embasamento ou amparo legal neste sentido?????