Existe legislação que permite ao síndico aplicar multa para moradores sem o uso de máscara?

No condomínio a brinquedoteca foi fechada, colocado álcool gel nos elevadores e acesso de pedestres, assim como placas informando sobre o uso de máscaras Contudo, há moradores que circulam no estacionamento ou elevadores sem o uso de máscaras. O síndico pode multar neste caso?