Existe lei que proíbe alimentar pássaros na calçada?

Meu Nome é Maria Angela, e já há algum tempo moradores do meu condômino, zelador e até moradores de condomínio vizinho (em frente) alimentam as rolinhas que, inicialmente, eram poucas, agora se tornou uma quantidade expressiva, as quais se alimentam e depois voam para arvores para a sacada do meu apartamento e depositam uma quantidade enorme de fezes, o que tem me causado transtorno, porque com idade de 65 anos e problemas de coluna e pernas, tenho que limpar com bucha, água sanitária e sabão.

Recentemente formalizei uma reclamação ao Síndico por meio da Administradora sobre essa questão e ainda estou no aguardo de resposta. Entretanto, ontem, 26/07/2026, vi que alguém ainda persiste alimentando os pássaros e pombos.

O Síndico reportou ao Zelador que não tem Lei que proíbe alimentar pássaros. Então vou ter que aturar isso?