Existe lei que puna o síndico que se recuse a cumprir a convenção ?

Há pelo menos 2 casos comprovados, mas a comunidade é extremamente desengajada portanto isso de obter 1/4 de assinaturas etc... está fora de questão, muito demorado, muito difícil de obter e ainda vai depender de conseguir numa eventual assembleia a maioria dos votos dos presentes x procurações. É uma situação bem diferente de opiniões opostas, antipatia, etc. simplesmente não cumpriu e se recusa a cumprir. A questão é: afinal pra que serve a convenção se o síndico pode descumprir à vontade e a única penalidade possível é a destituição mas somente se conseguir passar por todo esse processo burocrático que se der errado em momento anula o descumprimento cometido.