Existe, na lei, um limite de 60 cm na frente de minha casa no condomínio que posso colocar vasos?

Moro em um condomínio de 13 casas térreas e a sindica esta pedindo para eu tirar um único vaso que tenho colocado encostado na parede da entrada de minha unidade, porém tem outro condômino que colocou um banco de jardim na frente da unidade dele e foi permitido, preciso saber se há alguma lei que diga que os primeiros 60 cm depois da minha parede de fora eu posso colocar um vaso ou algum objeto que não ofereça risco e nem atrapalhe a passagem de ninguém. Obrigado Rodrigo