Existe a necessidade de alvará para festas entre condôminos?
Somos uma Associação de Moradores e realizamos festas/confraternizações entre Associados. Estes eventos ocorrem na quadra coberta que se localiza em área da prefeitura. Porém o loteamento é fechado e as festas/eventos restritas a associados. Precisamos solicitar alvará prévio da prefeitura para a realização de evento?