existe norma que obriga a pintura de faixas pretas e amarela nas paredes e pilares de garagem.

existe norma que obriga a pintura de faixas pretas e amarela nas paredes e pilares de garagem, pois essas faixas existiam e eram refletoras, mas agora foi pintado o condomínio e foi feita somente uma faixa amarela com dia comum (sem ser refletora). Assim sendo gostaria de informações a respeito de ser obrigatória a pintura de tais faixas. Agradeço pela atenção aguardando o retorno.